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Desembargadora diz que Supremo já aplica Reforma Trabalhista em suas decisões

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Durante evento em Brasília, magistrada e pesquisadora Magda Biavaschi palestrou sobre as decisões da justiça brasileira e os prejuízos das reformas propostas pelo governo e do congelamento dos gastos sociais

A desembargadora aposentada Magda Biavaschi, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se adiantando e reconhecendo possibilidades previstas da Reforma Trabalhista antes mesmo do projeto sancionado pelo presidente Michel Temer entrar em vigor. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (10), durante palestra realizada no Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), realizado em Brasília (DF). A magistrada também pontuou a Justiça do Trabalho e a Constituição Federal como as próximas “vítimas” do mercado.

“A supremacia do negociado sobre o legislado, a terceirização do serviço público ou a relação das horas in tineres são alguns dos vários aspectos que foram incorporados pela Reforma Trabalhista, mas já estão nas decisões do Supremo. De certa forma, o STF está constituindo as condições materiais da própria reforma”, explica Biavaschi.

Para a desembargadora, a minoria dos ministros tem votado de acordo com o direito do trabalho, que tem princípios e fundamentos dentro da Constituição Federal. “Se o Supremo vier a decidir assim, com o voto contrário de somente dois ou três ministros, entenderemos que a Constituição Federal de 88 não é utilizada, mas sim a de 91, essencialmente liberal e que assegura a livre iniciativa”, coloca.

Biavaschi também acredita que existem “interesses profundos e perversos” entre os apoiadores das reformas propostas pelo governo. “Retiram a tela de proteção social, predominando no acordado com o patrão, achatam salários, transformam todos em autônomo e estabelecem castas entre os trabalhadores. Dessa forma, o país voltará ao Mapa da Fome e ao campo da miséria. E a Justiça do trabalho é a bola da vez, pois ela é um entrave para os defensores dessas reformas”, avalia.

 

Reformas no Brasil seguem tendência global

Durante o seminário, o secretário regional da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (UITA), Gerardo Iglesias, explicou que reformas, como as aplicadas no Brasil, não são novidade e já ocorrem em vários países. “França e Espanha sofreram alterações trabalhistas semelhantes ao que acontece aqui, inclusive com os mesmos argumentos: regularizar economia e o mercado de trabalho para gerar emprego”, explica.

“Na prática, em nenhum lugar onde foram aplicadas essas reformas houve melhoria da economia ou geração de empregos, pelo contrário. Um estudo da Organização Mundial do Trabalho feito com 111 países mostrou que aqueles que modificaram suas leis trabalhistas desmontaram toda a proteção de direitos e hoje tem mais desemprego e uma situação econômica pior”, alerta Gerardo.

Rio de Janeiro - O Presidente da República, Michel Temer, discursa, durante à Solenidade de Abertura da XXXVI edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior - ENAEX 2017 (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

“Não haverá aumento”, diz Temer sobre alíquota do Imposto de Renda

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O presidente da República, Michel Temer, enfatizou hoje (9) que não haverá aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Física. O presidente participou da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, e reforçou a nota divulgada ontem (8) pelo governo de que essa proposta não seria encaminhada ao Congresso.

“Não é verdade, não haverá aumento. Absolutamente, não haverá”, disse o presidente, que recebeu aplausos pela declaração.

Temer destacou ações do governo no incremento do comércio exterior e afirmou que o Brasil, na presidência do Mercosul, trabalha para concretizar o acordo bilateral com a União Europeia.

O presidente destacou as reformas em discussão no Congresso Nacional e disse que traçou uma agenda com líderes partidários para concluir as reformas política, da Previdência e tributária até o fim deste ano.

“Ajustamos essa pauta para esse semestre. Se chegarmos ao final deste ano e tivermos completado o ciclo das reformas com essas três que apontei, teremos um 2018 mais próspero e mais desenvolvido no nosso país”, disse o presidente que, além de aplausos, também recebeu vaias de parte da plateia, ao final de seu discurso.

“Como nosso desejo é apresentar ao mundo um governo reformista, estamos empenhados em três reformas fundamentais”, disse ele, que enfatizou a urgência específica da Reforma da Previdência. “Se não for feita agora, haverá de ser feita daqui a dois anos ou três anos, porque daqui a três, quatro anos, se não a fizermos, só teremos dinheiro para pagar os salários e as pensões”.

Temer disse que seu governo optou por medidas que trarão reconhecimento no futuro em vez de “medidas populistas” que recebem aplausos, mas aumentam gastos. “São aquelas que, introduzidas hoje, ganham aplausos amanhã, e causam desastre depois de amanhã”, disse ele, que afirmou acreditar que a agenda de reformas fará o desemprego cair.

O presidente disse que a primeira preocupação de seu governo foi informar aos brasileiros sobre a real situação das contas públicas e, por isso, propôs o teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional.

Exportações

Temer destacou que é preciso aumentar a eficiência do escoamento da produção brasileira, o que inclui melhorar a infraestrutura e reduzir a burocratização.

“Esse ponto da desburocratização é essencial, porque queremos nossos empreendedores produzindo e gerando empregos, e não fazendo fila e preenchendo formulários”, disse o presidente, que apontou concessões e privatizações como iniciativas que devem melhorar a infraestrutura.

Uma terceira via mencionada é a dos acordos internacionais, para aproximar o Brasil de outros mercados e buscar o incremento das exportações.”Estamos incentivando o diálogo com parceiros de peso”, afirmou ele, que apontou países asiáticos e da costa do Oceano Pacífico como alguns dos parceiros comerciais buscados.

Brasília - Sessão plenária para analisar e votar o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Deputados se revezam no plenário com discursos contra e a favor de Temer

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Depois da apresentação do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e do advogado de defesa de Michel Temer, pelo menos 12 deputados se revezaram no plenário da Câmara com discursos favoráveis e contrários ao parecer que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra Michel Temer.

A sessão destinada a discutir e votar se a denúncia contra o presidente deve prosseguir na Justiça começou pontualmente às 9h, mas só por volta das 11h20 o plenário alcançou o quórum de 257 deputados presentes, número mínimo necessário para votar requerimentos. A partir desse quórum, os deputados podem votar os requerimentos apresentados para adiamento da sessão ou encerramento da discussão.

Durante toda a manhã, oposicionistas e governistas trocaram acusações e expuseram diferentes argumentos e estratégias em torno da votação.

“Estamos julgando pela primeira vez na história da República um presidente acusado pelo crime de corrupção. A denúncia não foi política, foi jurídica, trata-se de um crime do código penal, um crime comum. E essa Casa tenta se esconder atrás das negociações, dos encontros, dos jantares”, disse o deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Para a base governista, a denúncia é vazia e se for levada adiante pode prejudicar o país. Os governistas pediram várias vezes ao longo do debate que a presidência da Câmara considere a presença dos deputados que discursaram, mesmo sem o registro eletrônico.

“Gostaria de ressaltar a todos os deputados e deputadas a importância de registrarmos presença e votarmos. O Brasil precisa andar, a economia precisa andar, e nós precisamos cumprir a nossa parte. Nós temos o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, um relatório feito com muita clareza, com muita decência. Eu votarei a favor do relatório”, disse o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Logo após a apresentação da defesa de Temer, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), apresentou requerimento de adiamento da discussão. O deputado argumentou que “seria normal” que a acusação também tivesse o direito à palavra e que a discussão deveria ocorrer no período da tarde ou da noite para que mais pessoas pudessem acompanhar o debate.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou o pedido pois ainda não havia número de deputados presentes para votar o requerimento.

Votação

Encerrada a discussão, terá início o processo de votação do parecer. Para encaminhar a votação, dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel poderão falar por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou se abster, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do mínimo de 342 votos favoráveis.

Créditos/Foto: Agência Brasil

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Novo pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma, diz Marco Aurélio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou hoje (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.

Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.

O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Em nota divulgada ontem (1º), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.”

“Ao insistir na prisão do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a nota.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Presidente Michel Temer participa de cerimônia de assinatura de contratos de concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis Antonio Cruz/Agência Brasil

Temer diz que país está “virando a página da crise”

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O presidente Michel Temer disse hoje (27) que o governo está fazendo “um dever de casa atrasado há muito tempo” e com isso o país está “virando a página da crise”. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente citou a aprovação da reforma trabalhista, do teto para os gastos públicos, as discussões sobre a reforma da Previdência e indicadores da geração de emprego.

“Digo aos senhores que não é por acaso que o Brasil está virando a página da crise. Estamos fazendo um dever de casa atrasado há muito tempo e os resultados estão aparecendo. Temos a inflação que é a mais baixa dos últimos tempos. Os juros ainda ontem caíram a um dígito, coisa que há quatro ou cinco anos não acontecia. E a tendência é cair muito mais”, disse durante discurso na cerimônia de celebração das concessões de aeroportos.

Segundo Temer, esses números positivos na economia são resultados da responsabilidade do governo e da capacidade de superação do povo brasileiro.

O presidente ressaltou ainda o apoio e o trabalho nos últimos 60 dias do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, ainda há muito a fazer como a simplificação tributária e as reformas política e da Previdência. Caso aprove essas reformas, segundo ele, seu governo não terá passado em branco. “Se conseguirmos realizar mais essas três reformas, como conseguiremos, ninguém poderá dizer que passamos em branco nesses dois anos e pouco de governo”, disse.

Na cerimônia de hoje, Temer, ministros e empresários celebraram a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O leilão ocorreu em março e os contratos de concessão serão assinados amanhã (28) , obedecendo aos prazos previstos. Com a assinatura dos contratos, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão.

Reforma da Previdência

Também durante discurso na cerimônia, que teve a participação de parlamentares, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, defendeu a aprovação da reforma da Previdência, que está em discussão no Senado.

“Existe a necessidade imperiosa de fazermos uma reforma na Previdência. Os números mostram, só não vê quem não quer, só não vê quem quer fugir da realidade. Se você pega agora o déficit deste semestre, o que mais contribuiu para ele foi a Previdência. Então, temos que enfrentar”, disse o ministro.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Agência Brasília

Redução do valor da refeição nos restaurantes comunitários

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Foto: Agência Brasília

Há, exatamente um ano, a CLDF iniciou uma ”força tarefa”, com o objetivo de encontrar soluções para ajudar o Distrito Federal a sair da crise. “Criamos a ‘Frente Parlamentar contra a Crise’ para atender várias demandas e reivindicações de diversos setores da sociedade, a exemplo do aumento do preço das refeições dos Restaurantes Comunitários”, relembrou, enfatizando que em um esforço conjunto dos 24 parlamentares, a CLDF destinou a diversos setores R$ 24 milhões que foram economizados pela CLDF. “À época, criticamos os aumentos autorizados pelo GDF, e sugerimos que os recursos economizados pela CLDF, que somaram R$ 24 milhões, subsidiassem as refeições do Restaurante Comunitário, que antes custavam R$ 1,00.  Nosso apelo não foi em vão”.

Quando o aumento das refeições dos Restaurantes Comunitários foi anunciada, os parlamentares condenaram a decisão. “Um aumento de 300% no valor da refeição é inconcebível”, afirmou a deputada. E completou: “Também não concordaremos com qualquer aumento de imposto acima dos índices da inflação. O contribuinte, pagador de seus impostos, não poderá arcar com essa conta. A população não pode pagar a conta da crise no DF”, rebateu Celina na ocasião. E disse mais: “Sugiro que os R$ 24 milhões que a Câmara devolverá aos cofres do GDF subsidie a manutenção do preço nos restaurantes comunitários”.

Para que a população pague o antigo valor, R$ 1,00, os beneficiários de programas sociais do Governo deverão apresentar, no guichê do restaurante, documento de identificação com foto e constar do Cadastro Único do governo de Brasília, por meio de sistema da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

“A vitória é de todos nós”! comemorou a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), lembrando que que oito meses depois de aumentar os preços, governo do Distrito Federal anuncia que as refeições vão custar R$ 2 para o público comum e R$ 1 para beneficiários de programas sociais. “E já começou a vigorar desde segunda-feira (23)”, sublinhou Celina. O restaurante do Sol Nascente foi o primeiro com a cobrar este valor (R$1,00) e, após um mês, será estendido às outras localidades.

 

De acordo com o governador, a redução dos valores das refeições não causará grandes impactos nos cofres públicos, uma vez que o desde o reajuste em novembro do ano passado, a frequência de usuários nos restaurantes populares diminuiu. “Vamos reduzir o preço para toda a população. Tivemos a redução 47% no número de pessoas diariamente no restaurante. Isso fez com que as empresas responsáveis repactuassem o preço e aumentar o valor do subsídio pago para o Governo. Com a redução, a nossa expectativa é aumentar a frequência de usuários e atender a população mais carente”, detalhou o governador. Com os valores antigos, os custos estimados aos cofres públicos estavam em R$ 21 milhões, agora com o novo valor é de R$ 22 milhões.

 

Em protesto contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestantes atearam foto em pneus na Rodovia Rio-Santos (BR-101), na altura do quilômetro 394, em ItaguaíMídia Ninja/Facebook

Protestos contra impeachment fecham rodovias em 9 estados e em Brasília

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Da Agência Brasil

Em protesto contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestantes atearam foto em pneus na Rodovia Rio-Santos (BR-101), na altura do quilômetro 394, em ItaguaíMídia Ninja/Facebook

Com pneus queimados, faixas e cartazes contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestantes bloquearam hoje (10) rodovias em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal e também em vias importantes das duas maiores cidades do país – Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio, usando faixas em que se lia “não vai ter golpe” os manifestantes bloquearam a rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí. Mais cedo, a via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, também chegou a ser interditada, mas foi liberada, de acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura carioca.

Em São Paulo, os manifestantes interditaram logo cedo duas das principais vias expressa da região metropolitana. LINK

Golpe

Um outro grupo com faixas chamando o processo de impedimento da presidenta de “golpe” interdita neste momento a rua Evandro Carlos de Andrade, no sentido centro, em frente à sede paulista da Rede Globo. Os participantes do protesto acusam a emissora de parcialidade na cobertura do impeachment.

Em Brasília, foram bloqueadas com pneus queimados as rodovias BR-070 (Brasília-Mato Grosso), na altura do km 18, perto de Águas Lindas, e a BR-020 (Brasília-Salvador), na altura do km 17. Ambos os protestos foram encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles reivindicam também a reforma agrária, além da suspensão do processo de impeachment de Dilma.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), manifestantes – ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao MST – bloquearam também a BR-101, na altura do km 83, em Pernambuco. No Amazonas, foi interditada a BR-174, na altura da cidade de Presidente Figueiredo. Na Paraíba, foi fechada BR-230, em Bayeux, enquanto que na Bahia os manifestantes da CUT interditaram a BR-324, em Feira de Santana.

Os manifestantes contrários ao afastamento de Dilma fecharam também a BR-262, em Viana, no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, o acesso a Porto Alegre ficou interditado devido a um protesto na BR-290.

Ontem, a CUT divulgou nota em que anunciava um dia nacional de mobilizações e paralisações para hoje. Segundo o texto, seriam realizados atos em todos os estados, incluindo o fechamento de rodovias, passeatas e ocupações de escolas e universidades.

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