Deputada Andreia Siqueira emplaca 2 projetos de lei voltados aos autistas no plenário da Câmara Federal

A deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA) teve aprovados pelo plenário da Câmara dos Deputados dois projetos de lei voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da educação. As matérias foram aprovadas na forma de relatório produzido pela deputada federal Helena Lima (MDB-RR). O texto foi lido na tribuna pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

"Essa grande conquista, que não é só minha, é de todos nós que lutamos pelas pessoas com TEA, seus familiares, responsáveis e amigos. O plenário da Câmara dos Deputados faz história aprovando dois projetos de minha autoria voltados à inclusão dessas pessoas em um dos mais importantes pilares da nossa sociedade, a educação!", declarou a parlamentar.

O projeto de lei 2673/23 propõe a formação dos profissionais de Educação que atuam nas insituições voltadas ao público infantil, incluindo tópicos sobre a detecção precoce do TEA na primeira infância. Já o projeto 2571/23 prevê que esses estudantes tenham direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, com oferta de profissionais de apoio escolar qualificados, proibindo qualquer cobrança adicional de valores por parte das escolas.

A deputada federal defendeu, por exemplo, que a descoberta precoce do TEA na primeira infância é essencial para o desenvolvimento das crianças e, por meio do apoio adequado, elas poderão desenvolver habilidades visando alcançar a independência ao longo de suas vidas. Andreia Siqueira reforçou, ainda, que os profissionais de apoio escolar são elos essenciais entre os estudantes com deficiência e o sistema educacional, e que com a formação adequada eles poderão cumprir a missão de proporcionar um ambiente verdadeiramente inclusivo.

“No meu estado do Pará, convivi com muitas famílias com pessoas com TEA. A vida delas é de desafios diários. Gente que enfrenta preconceito, desinformação e burocracia. É por isso que precisamos mudar as nossas leis, formando um arcabouço jurídico mais justo, igual, e com garan=as para que os direitos dos autistas e de suas famílias sejam cumpridos e respeitados pelo Estado e pela sociedade”, afirmou a parlamentar.

 O relatório aprovado foi encaminhado ao Senado Federal para tramitação. Além desses projetos, a deputada Andreia Siqueira teve mais uma proposta de sua autoria aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados: o PL 1571/23, que propõe a criação de um programa para proteção de mães, pais e responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista. A matéria, deliberada no primeiro semestre de 2023, também foi enviada ao Senado.

“Sabemos que essa jornada é desafiadora, mas também é uma jornada de esperança, e não vamos desistur da nossa missão. Tornar a nossa legislação mais justa e inclusiva fortalece a nossa democracia e nos faz ter cada vez mais orgulho do nosso Brasil”, finalizou a parlamentar paraense.