Conhecida como a capital nacional dos botecos, com cerca de 7 mil unidades, Belo Horizonte se vê em meio a uma polêmica que envolve justamente eles – os bares. Uma reunião realizada no final do ano passado na Câmara Municipal da capital mineira teve como foco os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas de horário de funcionamento.

Embora existam regras definidas pelo Código de Posturas, estabelecidas pela Lei 8.616/2003, os comerciantes donos de bares e restaurantes reivindicam flexibilidade em relação às normas. O pleito é pela possibilidade de extensão do horário de funcionamento. Pela lei, os bares de determinadas regiões boemias devem fechar as portas às 23h.

Em contrapartida, representantes de moradores dos bairros considerados points de BH – tais como Santa Teresa, Centro, Lourdes, Bandeirantes e Pampulha - defendem os direitos de ir e vir e de tranquilidade.

Os fiscais da Prefeitura também entram na polêmica e relatam as dificuldades sofridas pela categoria e que seu papel é fazer valer o que diz a lei.

Segundo a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) em 2023 foram registradas 260 infrações relacionadas ao uso irregular de mobiliário nas calçadas.

Para mediar os interesses de todos, o vereador Bruno Pedralva (PT) convocou representantes dos envolvidos para uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública. Ela foi realizada no último dia 27 de dezembro.

Corredores culturais

Na reunião, o vereador ressaltou que, numa sociedade democrática, o princípio republicano é que as leis valem para todos e têm que ser respeitadas, ao acrescentar ser importante realizar um diálogo entre as partes para encontrar soluções.

Já a deputada estadual Macaé Evaristo entrou no debate e sugeriu que a PBH abra uma mesa de diálogo permanente e que seja considerada a instalação de corredores culturais em locais específicos em que os bares funcionem 24h. Ela também propôs que a negociação das demandas de pequenos empreendedores de bares e restaurantes de regiões como Hipercentro, Centro-Sul e Leste fossem tratadas de maneira regionalizada.

Por sua vez, a representante de empresários de bares do bairro Padre Eustáquio, Elisângela Silva Costa reclamou das multas altas e da 'grosseria' da fiscalização realizada no estabelecimento de sua propriedade, ao defender o direito de trabalhar.

Cleidir de Fátima, representante de donos de restaurantes, defendeu que mesas nas calçadas após as 23h não atrapalham a população, e o movimento confere segurança para os que retornam para suas residências. “Atendemos, preferencialmente, os públicos B e C, e necessitamos utilizar o passeio para vender”, disse.

Cumprimento da legislação

 Um dos fiscais presentes à reunião esclareceu que a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas após às 23h requer um croqui com a disposição delas e liberação da BHTrans. O coordenador Administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar de Moura, esclareceu que os fiscais cumprem a Legislação e que, se há equívocos, cabe ao Legislativo ou ao Executivo redefinirem as regras.

Israel disse que, enquanto a capital mineira tem um fiscal para cada 8 mil pessoas, São Paulo e Curitiba têm um fiscal para cada 3 mil pessoas. Segundo ele, o número limitado de profissionais prejudica o trabalho, feito, em sua maioria, mediante reclamação.

Apoio aos fiscais

Representantes de associações de moradores de diversas regiões apoiaram o trabalho dos fiscais e afirmaram não ser contra a atividade comercial de bares e restaurantes, mas defendem o direito de transitar e de descansar.

Segundo moradores dos bairros Santa Tereza e Lourdes, essas regiões, predominantemente residenciais, têm muitos idosos, que sofrem com o excesso de barulho produzido pelos bares e com a falta de mobilidade ocasionada pela colocação irregular de mesas nas calçadas.

A representante da Associação de Moradores da Pampulha, Keilyanne Paganini, enfatizou que a poluição sonora é crime ambiental.

“As pessoas precisam de descanso e, com as mesas e cadeiras nas calçadas, as pessoas conversam, gritam e perturbam o sossego”, ressalta.

Já Fernando Santana, do Movimento da Associação dos Moradores de BH, apoiou a sugestão de se criar locais afastados das residências voltados ao lazer.

O representante do Conselho Municipal de Segurança Pública, Diamantino Serafim Júnior, defendeu a busca de equilíbrio entre interesses de donos de bares e restaurantes e de moradores, alertando que BH é a segunda capital do Brasil em licenciamento para esse tipo de empreendimento.

O morador do Centro Harethon disse compreender a segurança proporcionada pelos bares que funcionam mais tarde, mas argumentou que essa não é a função desses empreendimentos, ao defender a tranquilidade dos moradores da região.

Representante da BHTrans, Luis Fernando Libânio, esclareceu que a empresa faz parte da comissão que permite a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas e contribui com atividades como o levantamento do fluxo de pedestres no local, mas que não tem o licenciamento como atividade fim.

O subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, disse ser desejável que cada dono de bar ou restaurante cumpra o determinado pelo alvará de licenciamento, e explicou que a poluição sonora é uma questão com maior número de reclamações do que o uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas.

Segundo ele, contudo, muitas vezes os reclamantes não permitem que a fiscalização vá às suas residências, o que impossibilita a mensuração do ruído e a solução do problema. “O papel da PBH, através da SMPU, é mediar e abrandar interesses conflitantes”, afirmou.

O debate está longe de chegar ao fim. Novas audiências sobre o tema devem ser marcadas para 2024.