TCM-GO mantém multas a vereadores e servidores da Câmara de Luziânia após auditoria na folha de pagamento
Tribunal deu provimento parcial a recurso e excluiu uma multa aplicada ao ex-presidente da Casa; demais sanções e determinações foram mantidas.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu manter a maior parte das penalidades aplicadas após auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Luziânia. A fiscalização analisou o período entre agosto de 2022 e julho de 2023 e apontou falhas no controle de jornada, na comprovação de produtividade de servidores e na gestão de pessoal.
A decisão, tomada em 8 de abril de 2026, analisou recursos apresentados pelo ex-presidente da Câmara Antônio Costa do Nascimento, por servidoras da direção administrativa e do setor de Recursos Humanos, além dos vereadores Nixon Souza Leite, Wagner Miranda Silva e Marcus Antônio Moura Silva.
No julgamento, o TCM-GO deu provimento parcial ao recurso apresentado na fase 2 do processo e excluiu uma multa de R$ 1.035,65 aplicada a Antônio Costa do Nascimento. Segundo o tribunal, a sanção retirada tratava de pagamento integral a servidores faltantes e foi considerada abrangida por outra multa mantida no processo.
Apesar disso, os conselheiros mantiveram os demais pontos do acórdão anterior, incluindo multas por controle irregular de frequência, ausência de controle de produtividade, nomeação de comissionados fora das hipóteses legais e manutenção de servidores em gabinetes acima do limite previsto em lei municipal — embora o acórdão não detalhe o número de excedentes identificados.
Os recursos apresentados pelos vereadores Nixon Souza Leite, Wagner Miranda Silva e Marcus Antônio Moura Silva foram negados. Cada um deles teve mantidas duas multas de R$ 1.035,65 — uma por controle irregular de frequência e outra por ausência de controle de produtividade — totalizando R$ 2.071,30 por parlamentar.
A Corte também manteve determinações para que a Câmara implemente mecanismos formais de controle de jornada ou produtividade, como ponto eletrônico ou outro sistema com validade jurídica. O órgão deverá ainda apurar possíveis faltas injustificadas e eventual ausência de prestação de serviços por servidores efetivos.
O relator do caso foi o conselheiro Francisco José Ramos. Após o trânsito em julgado, os autos serão arquivados.
Luziânia - GO Luziânia é considerada uma das cidades mais antigas do estado de Goiás e a com mais idade na região do Entorno do Distrito Federal, considerada cidade mãe, por dar origem a Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto. Luziânia foi fundada em 1746 e estabelecido o seu aniversário em 13 de dezembro. População estimada em 196.416, de acordo com o Censo 2022. Sensação
Vento
Umidade
