Caso Orelha: Ministério Público recomenda arquivamento por falta de provas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou na última sexta-feira (9) um parecer de 170 páginas pedindo o arquivamento total das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha.

O documento, assinado por três promotores, não responsabiliza o adolescente que havia sido indiciado pela Polícia Civil.O caso aconteceu na madrugada de 4 de janeiro de 2026, na Praia Brava, Florianópolis.

Orelha, um cão de aproximadamente 10 anos e querido por toda a comunidade, foi encontrado agonizando e morreu após eutanásia. Segundo fontes, o MP baseou a decisão na insuficiência de provas:

• O laudo da exumação não encontrou fraturas ou sinais claros de agressão humana;

• Vídeos e evidências não ligaram de forma conclusiva os suspeitos à morte.

Mesmo com mais de 35 diligências, análise de mil horas de vídeos e celulares, o MP entendeu que não há elementos suficientes para prosseguir. Agora, a decisão final é da Justiça (Vara da Infância e Juventude), que pode aceitar o arquivamento, pedir novas diligências ou determinar o prosseguimento.

O caso mobilizou o Brasil, gerou protestos no exterior e projetos de lei apelidados de “Lei Orelha”. Muitos protetores veem o arquivamento como impunidade e seguem mobilizados nas redes.