Quarta, 09 de Outubro de 2024 03:38
Dólar comercial R$ 5,54 -0.004%
Euro R$ 6,08 +0.009%
Peso Argentino R$ 0,01 -0.404%
Bitcoin R$ 366.712,4 +0.128%
Bovespa 131.511,73 pontos -0.38%
Economia Economia

Governo nega confisco de valores esquecidos em bancos

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esqu...

13/09/2024 22h06
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.

A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954 . O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep .

No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasília, DF
Atualizado às 00h02
24°
Tempo limpo

Mín. 23° Máx. 33°

24° Sensação
1.54 km/h Vento
69% Umidade do ar
100% (1.42mm) Chance de chuva
Amanhã (10/10)

Mín. 21° Máx. 32°

Chuvas esparsas
Amanhã (11/10)

Mín. 23° Máx. 31°

Chuvas esparsas