A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional autorizou, nesta quarta-feira, 12, o reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes. O projeto (PLN 12/23) que autoriza o aumento salarial para servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do DF e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, será agora em julho.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado federal Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara. Segundo o governo, os reajustes não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.

O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões neste ano.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias