A Lei 14623/23, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), no exercício da presidência, institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data passa a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados. Conforme a exposição de motivos do texto, a data terá o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

Segundo a relatora, a ex-deputada federal Soraya Manato (PTB-ES), “o princípio da paternidade responsável, com efeito, constitui uma ideia que deve ser observada tanto na formação como na manutenção da família”.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias