MPGO consegue liminar e Justiça bloqueia R$ 233 mil em ação sobre licitação da Câmara de Valparaíso

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que investiga supostas irregularidades em uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. A decisão determinou a indisponibilidade de bens das empresas investigadas até o limite de R$ 233.039,99, valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos.

A medida foi deferida pela Vara da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Ambiental do município, no âmbito de ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza e teve origem em investigação instaurada após notícia de possível fraude em pregão destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de captação e gravação de áudio e vídeo das sessões e eventos da Câmara.

De acordo com a petição inicial, há indícios de frustração do caráter competitivo do certame, com suspeita de combinação prévia de propostas, criação de empresa de fachada e direcionamento da licitação para favorecer a empresa vencedora. Segundo o MP, as práticas teriam comprometido a isonomia entre os licitantes e impedido a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

As investigações apontam ainda que empresas cujos sócios possuem vínculos familiares teriam atuado de forma coordenada durante a disputa. O Ministério Público sustenta que foi utilizada a estratégia conhecida como “licitante kamikaze”, em que são apresentados lances artificialmente baixos para eliminar concorrentes e direcionar o resultado final do certame.

Ao analisar o pedido, o juízo entendeu haver indícios suficientes da prática de atos lesivos à administração pública e determinou o bloqueio de bens como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário. O mérito da ação ainda será julgado.

A Presidência da Câmara Municipal de Valparaíso foi procurada, porém, ainda não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para esclarecimentos.