De Kauane a Rodrigo: os recentes casos que colocaram a maioridade penal em debate

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Brasil devido ao aumento significativo de infrações cometidas por adolescentes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais contra menores cresceu de forma expressiva entre 2025 e 2026.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública. Durante a votação, foi apresentada uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes graves, mas a proposta foi derrubada pela base do governo.

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, posicionou-se contra a medida, classificando-a como inconstitucional, ineficaz e incompatível com os direitos humanos. Já a bancada de direita e centro-direita defende a redução para 16 anos.

A média global de idade mínima de responsabilidade juvenil fica entre 12 e 14 anos. Vários países têm baixado a idade de responsabilidade penal, foi o que aconteceu na Suécia (de 15 para 13 anos) e na Argentina (de 16 para 14 anos). 

Crimes brutais envolvendo adolescentes

Thalita Berquó: Em janeiro de 2025, Thalita (36), foi brutalmente assassinada em um parque ecológico no Guará, Distrito Federal. O crime envolveu dois adolescentes e um adulto, João Paulo Teixeira da Silva, de 36 anos. Após um desentendimento, Thalita foi morta a facadas e com pedradas no rosto, que provocaram traumatismo crânio-encefálico. 

O corpo da vítima foi esquartejado e abandonado em locais diferentes. O delegado Antonio Dimitrov, responsável pelas investigações, declarou que o assassinato foi praticado com “completo desprezo a qualquer valor humanitário”, afirmando que os envolvidos agiram “para se divertir na maldade”.

Kauane Neves: A adolescente Kauane (14), foi encontrada morta neste domingo (26) em uma área de mata no Paraná. Segundo a polícia, o crime foi planejado pelo namorado dela, de 14 anos, com a ajuda de uma adolescente de 13 anos. A vítima foi atraída para uma emboscada, onde foi esfaqueada mais de dez vezes. Os autores ainda tentaram carbonizar o corpo para ocultar o crime, mas não conseguiram. Os dois menores foram apreendidos.

Rodrigo Castanheira: O adolescente de 16 anos, morreu no dia 7 de fevereiro de 2026, após passar 16 dias em coma. Ele foi vítima de uma emboscada ao sair de uma festa em Vicente Pires-DF.

Rodrigo foi brutalmente agredido por Pedro Turra (19), que desferiu vários socos em sua cabeça. O laudo médico concluiu que a morte foi causada por fratura no crânio, sangramento intracraniano, edema cerebral e morte encefálica.Turra está preso preventivamente e responde por homicídio doloso qualificado. 

A família da vítima cobra a responsabilização de outros envolvidos, em especial do amigo de escola do Rodrigo, que era menor de idade na época. Conforme mensagens obtidas após a quebra de sigilo telefônico, o menor teria participado do planejamento da agressão.

O advogado da família, Dr. Albert Halex, informou que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) comprovou a premeditação do crime. “Todas as pessoas que estavam dentro do carro sabiam que sairiam de Águas Claras para Vicente Pires com o objetivo de agredir Rodrigo. Pedro Turra foi apenas o executor”, declarou o advogado. Ele questiona o MP por ter reconhecido a premeditação, mas não ter denunciado os demais envolvidos.