Fique por dentro do que o TSE prepara para julgar a inelegibilidade (ou não) de Jair Bolsonaro

O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, inelegível por 8 anos, começa na quinta-feira, 22, no Tribunal Superior Eleitoral. A corte reservou três sessões plenárias para esse julgamento, referente a uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije), movida pelo PDT, que pede que Bolsonaro seja declarado inelegível. A Aije trata da reunião, organizada por Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra as urnas eletrônicas. Segundo o PDT, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, e isso quando Bolsonaro já se apresentava como pré-candidato à reeleição.

O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral Eleitoral. Apesar de publicar um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa, ele não divulgou o próprio voto. A sessão de quinta deve ser tomada pela leitura do relatório do ministro, e pelas sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Benedito Gonçalves deverá proferir um voto longo e minucioso, previsto para ser lido na segunda sessão plenária. Após o relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade na reunião com os embaixadores, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização. De acordo com os advogados do ex-presidente, ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”. 

O Ministério Público Eleitoral não interpretou dessa forma, e defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por ter praticado abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal, já que a reunião com os embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral. A gravidade, de acordo com o MP, é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”. A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi contra Bolsonaro, e apontou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado pelo ex-presidente, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República.

Sobre o 8 de janeiro, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos daquele domingo, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados do ex-presidente defenderam a anulação de provas inseridas no processo, com autorização do ministro Benedito Gonçalves, entre elas a chamada 'minuta do golpe', documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gomes. O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, defendendo haver possível nexo com as investigações.

*Fonte: Agência Brasil