Ministério Público Federal ajuiza ação para o cancelamento da Jovem Pan

As três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan podem ser canceladas. Isso porque o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com esse objetivo, motivada pelo alinhamento da emissora a uma campanha de desinformação com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

A ação do MPF tem mais de 200 páginas. O órgão pede, ainda, que o grupo seja condenado a pagar R$ 13,4 milhões de indenização por danos morais coletivos, e que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

Em nota, o Ministério Público Federal informou que "a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.

As frequências de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, disse o MPF.

O Ministério Público Federal analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, sobretudo dos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal. No texto, o MPF ressaltou: “se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante”, e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”.

*Fonte: Agência Brasil