Lula assina proposta de reajuste às forças de segurança do DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei do Congresso Nacional que prevê a abertura de espaço orçamentário para a concessão de reajuste salarial de 18% aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A proposta será encaminhada ao Poder Legislativo. Sendo o PLN aprovado, o reajuste poderá ser concedido pelo governo do DF. Serão 9% de aumento em 2023, retroativo a 1º de julho, e mais 9% em janeiro de 2024. A medida terá impacto anual de R$ 1,5 bilhão e será financiada com recursos disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

"A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, todos esses órgãos, serão beneficiados por essa medida e, sobretudo, a sociedade. Esse ato que o senhor está assinando beneficia os profissionais, suas famílias e todos os membros da sociedade do DF e dos ex-territórios porque terão segurança pública mais motivada. Viva a segurança pública do Brasil", declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Os recursos do Fundo Constitucional do DF são usados para custear a organização e a manutenção das polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, há espaço orçamentário para que os profissionais da segurança pública recebam reajustes salariais, que não eram concedidos há 10 anos.

“O acordo entre as forças de segurança do DF e o governo federal é histórico e está consolidado nessa proposta que o presidente Lula encaminha ao Congresso. São anos sem reajuste, período que agora se encerra com a valorização dos trabalhadores da segurança pública”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que atuou como interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal no mês de janeiro, após os atos golpistas do 8 de Janeiro. 

*Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública